RSI – Rendimento Social Inserção

O Rendimento Social de Inserção (RSI) constitui um mecanismo de combate à pobreza.

O principal objetivo é assegurar aos cidadãos recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e para o favorecimento de uma progressiva inserção social, laboral e comunitária, respeitando os princípios de igualdade, solidariedade e justiça social”(Lei nº 14/2006 de 23 de Fevereiro).

O Rendimento de Inserção Social também assegura a prevenção de situações de risco social, desenvolvendo projetos de carácter pedagógico dirigidos à comunidade. É um apoio destinado a proteger pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade económica e social, sendo constituído por uma prestação pecuniária, para assegurar a satisfação das necessidades mínimas de sobrevivência.

Implica a celebração e cumprimento de um Contrato de Inserção, que integra um conjunto de ações estabelecidas de acordo com as caraterísticas e condições do agregado familiar.

Áreas que abrangem o Rendimento de Inserção Social

Atualmente duas equipas acompanham famílias da Freguesia de Alcabideche e uma parte da Freguesia de S. Domingos de Rana.
As áreas que abrangem o Rendimento de Inserção Social são as seguintes:

Os Recursos Humanos afetos ao Protocolo são constituídos por 10 elementos, divididos por duas Equipas (Alcabideche 1 e 2), sendo cada uma constituída por 2 Técnicos Gestores (Serviço Social e Psicologia) e 3 Ajudantes de Ação Direta. Estas Equipas constituem uma nova resposta de intervenção local/comunitária, numa lógica de otimização dos recursos existentes e de trabalho em parceria, acompanhando o desenvolvimento das ações de inserção.

Em Dezembro de 2007 a Santa Casa da Misericórdia de Cascais celebrou com o Instituto de Segurança Social, IP/ Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa dois Protocolos para o acompanhamento de 200 famílias beneficiárias do Rendimento de Inserção Social.

Contactos

Para mais informações consulte o site www.seg-social.pt